Márcia Lia representa Edinho em evento em Dois Córregos

Padre Flávio sorteia apartamentos a famílias carentes, construídos sob a Igreja de Nossa Senhora Aparecida

A paróquia Santuário de Nossa Senhora Aparecida, em Dois Córregos (a 85 quilômetros de Araraquara), realizou o sorteio de dois apartamentos a famílias carentes da cidade, na noite desta segunda-feira (05/05). O Projeto Morada, como é denominado, é inédito na região, já que as duas moradias foram construídas sob a Igreja. A presidente do PT de Araraquara, Márcia Lia, representou o deputado Edinho Silva no evento, que reuniu as famílias em uma missa antes do jantar e do sorteio, comandados pelo padre Flávio Francisco Gomes. “É bom ver uma iniciativa importante como esta, que ajuda a quem precisa e segue os preceitos cristãos da partilha e da justiça social”, disse Márcia Lia. 

O Projeto Morada é uma iniciativa do padre Flávio, que concebeu a ideia há cerca de dois anos, a partir de visitas pastorais a comunidades carentes na cidade, que pagam aluguel. “É um projeto para quem quer ser ajudado, um projeto ecumênico. Aprendi isso na casa dos meus pais, na Bahia; eles sempre acolhiam pessoas que precisavam”, disse o pároco. Padre Flávio contou com a ajuda da comunidade e o custo de cada apartamento é de R$ 12 mil. Os apartamentos foram adaptados em salas sob a igreja de Nossa Senhora Aparecida, que originalmente serviriam para catequese.

Um sorteio definiu as duas famílias contempladas, que continuarão a pagar o mesmo valor do aluguel, só que esse recurso será colocado em uma poupança para a própria família. “A ideia é que eles consigam, com o tempo, comprar um terreno para construir a própria moradia e assim deixar o apartamento que recebem hoje, para outras famílias também carentes”, explica o padre. No total foram 314 famílias inscritas. Além da missa, as famílias foram recebidas com um jantar.

Os apartamentos têm cerca de 90 m², com dois quartos, banheiro com sanitário e chuveiro independentes, sala e cozinha conjugadas, lavanderia e uma área para circulação do ar. Também, as famílias não pagarão água e energia elétrica, que serão pagos pela igreja. “Parabenizo o padre Flávio e toda a comunidade pela iniciativa. É um trabalho pastoral e ecumênico que serve de exemplo, porque oferece moradia digna a essas famílias e projeta um futuro onde elas terão suas próprias casas”, afirmou Márcia Lia.

#Ditadura Nunca Mais

No ano em que o Golpe de 1964 completa seu 50^o aniversário, preparamos uma série de encontros onde o período da Ditadura Militar Brasileira será discutida com bastante profundidade. O Curso será ministrado por pesquisadores da UNESP, e seguirá o seguinte cronograma. todos os encontros acontecerá as 19h:

Endereço: Av: Infante Dom Henrique, 258- Sta. Angelina

28/04	O Golpe de 1964: uma contextualização histórica e conceitual.
05/05	A Ditadura Militar no Brasil: Política, Economia, Cultura e Sociedade.
12/05	Exibição do filme: “Pra frente Brasil”
19/05	A Redemocratização e o nascimento do PT.

A Verdade sobre o Caso Fungota

NOTA DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARARAQUARA Em face das notícias aterrorizantes veiculadas pelo Município de Araraquara acerca do caso Gota de Leite, a Promotoria informa: 1. A ação civil pública movida pela Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social de Araraquara (Ministério Público Estadual) no “Caso Gota de Leite” envolve, em tese,  graves atos de improbidade administrativa praticados desde a reinauguração da maternidade (março de 2012). Não está baseada apenas em notícias trazidas por vereadores do PT. É resultado de uma investigação que durou 7 (sete) meses e que revelou situações sequer cogitadas pelos autores da representação. 2. A liminar requerida pelo MP, concedida pelo Juiz da Vara da Fazenda Pública, Dr. Humberto Isaías Gonçalves Rios, não tem por finalidade a paralisação das atividades da maternidade. Pretende-se apenas impedir que terceiros se enriqueçam à custa do dinheiro público. 3. Para buscar uma solução que concilie a legalidade e o interesse da população, o MP não pediu a saída da Organização Social (O.S.) denominada CADESP, mas apenas a adequação dos contratos em vigor e a realização do processo seletivo previsto em lei, para novas contratações com a mesma O.S. ou com outras. Enquanto isso não se completa, o CADESP deverá permanecer onde está.  4. A liminar não obsta que todos os repasses necessários ao pagamento integral da folha de pagamentos da maternidade continuem sendo feitos. O que a liminar impede é que a Gota de Leite prossiga pagando ao CADESP valores que caracterizam lucro e que, nos contratos, aparecem  como “taxa de administração”. Entidades do terceiro setor não são empresas; são parceiras. São entidades sem fins lucrativos. Não podem ser remuneradas. Recebem todos os valores necessários à consecução dos seus objetivos (no caso, contratação de pessoal), mas é inadmissível o pagamento de valores extras que, no caso, chegam a 15% dos contratos. 5. Não foram observadas as exigências básicas, previstas em lei, para a contratação do CADESP. Os contratos não foram precedidos de qualquer procedimento de escolha (equivalente a um processo seletivo). Tampouco há parâmetro de comparação para a aceitação dos valores contratados.  6. O Município não mantém um, mas dois contratos simultâneos com o CADESP. Os valores mensais, somados, são de aproximadamente R$ 1.085.000,00. Significa dizer que, a cada mês, depois de quitar toda a folha de pagamentos dos funcionários e encargos, a entidade que se intitula “sem fins lucrativos” leva dos cofres da Gota cerca de R$ 160.000,00, o que a Promotoria entende, com base em decisões dos Tribunais, que caracteriza lucro. Estima-se que, até fevereiro de 2013, o CADESP embolsou, apenas com base nessa cláusula, cerca de R$ 2.500.000,00 (o total repassado para pagamento de pessoal é superior a 17 milhões e a Promotoria não está questionando o que se gastou a esse título).  7. A situação atual foi gerada por sucessivas ilegalidades que incluem falta de licitação, contratação de instituição desqualificada (sem a qualificação de O.S. no momento do ajuste), ocultação de contratos, sucessivas prorrogações contratuais (por mais de ano), baseadas em “situação emergencial” (o que a lei proíbe), não realização de concurso público no momento devido, transposição de dinheiro público para a Gota sem autorização legislativa (exigida pela Constituição), falta de prestação de contas etc.  8. A situação atual foi provocada pela própria Administração que, de forma açodada, em ano eleitoral, reinaugurou a maternidade sem observar as normas legais elementares. Outro TAC feito pelo MP (Promotoria de Direito Humanos), aliás, exigiu que requisitos básicos de estrutura material e humana fossem atendidos, justamente porque também estavam ausentes no momento em que o hospital, às pressas, foi reinaugurado.  9. Não houve desrespeito ao direito de defesa do Município. A lei prevê, em situações especiais, a concessão de liminares “sem ouvir a parte contrária”, conhecidas como “liminares inaudita altera partes”. A abertura para a defesa é, neste caso, subsequente. A demora da Justiça permitiria, por exemplo, que novos pagamentos indevidos fossem feitos em favor da O.S. 10. A Promotoria de Justiça de Araraquara lamenta profundamente o fato de que as autoridades municipais omitam os seus erros e passem à população uma falsa situação de catástrofe e de paralisação de serviços, provocada pela ação do MP. Envidará esforços para que todos os serviços sejam mantidos, dentro da legalidade, mas não irá compactuar com o enriquecimento ilícito de terceiros. O que foi pago indevidamente deverá retornar aos cofres públicos.

RAUL DE MELLO FRANCO JR.
Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social de Araraquara

Com o PT o seu Estado cresce.

São atendidos pelo Programa os alunos de toda a educação básica (educação infantil, ensino fundamental, ensino médio e educação de jovens e adultos) matriculados em escolas públicas, filantrópicas e em entidades comunitárias (conveniadas com o poder público), por meio da transferência de recursos financeiros.

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Com o PT alimentação escolar é prioridade

Desde 2013 o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) beneficiou 43.101.224 milhões alunos de 161.606 escolas do Brasil, com investimento de R$ 3,3 bilhões.

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#AlimentaçãoEscolar – foram investidos R$ 3,3 bilhões em todo Brasil pelo Governo do PT

#OndaVermelha   - 161.606 escolas do Brasil receberam recursos do Governo Federal para garantir a alimentação escolar 

#AlimentaçãoEscolar  - Com o PT alimentação escolar é prioridade 45 milhões de alunos são atendidos 

Viva a liberdade

Impossível lembrarmos os 50 anos do golpe militar sem, primeiro, nos solidarizarmos com as vítimas, aquelas que morreram nas mãos de torturadores, que se recolheram em exílio mundo afora e aquelas que tiveram suas histórias de vida interrompidas simplesmente porque defendiam a liberdade, a igualdade e a justiça social. São 50 anos de um luto que jamais esqueceremos, não por reverência, mas para lembrar-nos do quão difícil foi esse período na história brasileira e para zelarmos que isso jamais se repita.

Impossível, do mesmo modo, esquecer os anos de atraso, especialmente intelectual, a que nosso povo foi submetido pelo golpe militar de 31 de março/1º de abril de 1964 e sua política de desmantelamento da educação pública e da liberdade de expressão. Esse foi um retrocesso que vitimou toda a Nação, cujo alto custo é pago ainda hoje.

Mas que fique no passado a história. Dela devemos tirar o aprendizado. Hoje merecemos celebrar a democracia que areja a atividade política e cidadã no Brasil. O que importa é fortalecer nossa vocação de povo livre, defender a Constituição. O que importa é seguir na luta contra o preconceito, contra a desigualdade, contra o racismo e contra todas as formas sutis de opressão que também limitam, segregam e intimidam; que apequenam as pessoas mais humildes e discriminam as diferenças. Esta é a nossa luta.

Uma luta que trazemos no DNA do Partido dos Trabalhadores, um partido político concebido ainda no processo de abertura para a democracia, em 1978, e gestado nas greves do ABC e nos movimentos sociais; o partido liderado por Lula, o nosso líder maior, e por gente do quilate de Apolônio de Carvalho, que trouxe uma experiência de luta contra o nazismo na França e contra Franco na Espanha depois de exilado pela ditadura militar no Brasil; de Lélia Abramo, atriz e militante que trouxe da Itália sua experiência de luta contra o fascismo de Mussolini e única mulher a assinar a ata de fundação do PT no colégio Sion, em 1980; e de Benedita da Silva, uma das primeiras mulheres a filiar-se ao PT, hoje deputada. Isso para citar apenas alguns nomes dos muitos que organizaram o que hoje é o maior partido de esquerda do mundo.

Nossa tarefa não é fácil e nem pequena, mas é preciso reconhecer que foi a partir dos governos do PT, com Lula e agora com Dilma – ambos perseguidos políticos -, que a Nação recuperou sua autoestima; que a universidade e a casa própria deixaram de ser um sonho impossível ao trabalhador. Que o primeiro emprego não é mais um pesadelo aos jovens que saem dos bancos escolares. Que as mulheres ganharam de fato espaço de luta e de reconhecimento.

O PT está fazendo justiça social. O Brasil está oferecendo oportunidades. Isso é democracia.

O que ficou para trás é parte triste do passado. Gostamos do cheiro de gente, gostamos de dialogar, gostamos de lutar e crescer juntos e gostamos da crítica para evoluir.

Viva a igualdade. Vida eterna à liberdade.

Márcia Lia

Presidente do Diretório do Partido dos Trabalhadores de Araraquara.

ROBERTO PEREIRA ACUMULA CARGOS E SALÁRIOS NA PREFEITURA E NA GOTA

Além de titular da Fazenda, onde ganha R$ 7 mil, ele também está nomeado em função com salário de R$ 5 mil na Fundação

O secretário da Fazenda de Araraquara, Roberto Pereira, exerce, além da função de secretário, o cargo remunerado de diretor financeiro da Gota de Leite, contratado pela Fundação Municipal Irene Siqueira Alves (Fungota), administração indireta ligada à Prefeitura.

Considerando o subsídio da secretaria — de R$ 7 mil — e a remuneração pela atividade na Fungota — de R$ 5 mil —, Pereira recebe dos cofres públicos, R$ 12 mil/mês. 

A irregularidade foi levantada pelo vereador petista Édio Lopes, que formalizou em requerimento, no final da tarde desta segunda-feira, solicitação de informações junto ao Executivo quanto à contratação e carga horária desempenhada pelo secretário.

Segundo a Prefeitura de Araraquara, por meio de nota enviada à Tribuna, não há ilegalidade no acúmulo das duas funções, sendo a da Fungota exercida interinamente, desde julho de 2012, segundo publicação da nomeação. 

Contudo, o artigo 37 da Constituição Federal, inciso 16, diz que é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto a de dois cargos de professor, com outro técnico ou científico, ou empregos de profissionais da saúde. De acordo com o texto, a proibição estende-se a empregos e fuções em autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista, suas subsidiárias, e sociedades controladas, direta ou indiretamente, pelo poder público.

Na avaliação do advogado e especialista em Administração Pública Marco Aurélio Damião, existe incompatibilidade na dupla atividade pública.

“A natureza do cargo de secretário municipal é de agente político. Anda junto com as funções de prefeito e vice. É remunerado através de subsídio e, neste caso, não está acumulando só funções, já que recebe pela outra atividade. É cargo de confiança e teoricamente deveria ter expediente exclusivo como secretário”, diz Marco Aurélio.

‘Falta mão de obra’ 

Procurado pela Tribuna Impressa, o superintendente da Fungota, Carlos Fernando Camargo, afirmou que Pereira “ajuda” a instituição, porque existe uma dificuldade em encontrar profissional para preencher os quadros. 

“Ele dá apoio aqui para a gente. Pedimos ajuda à Prefeitura para quase tudo, até mesmo sobre assuntos jurídicos”. No entanto, Camargo não comentou o longo período no qual Pereira está à frente do cargo, há quase dois anos, “interinamente”. A reportagem tentou falar com o secretário da Fazenda, mas não conseguiu encontrá-lo.  

Lei Orgânica também faz restrições à duplo salário

Na Lei Orgânica de Araraquara, a imcompatibilidade quanto a cargos ligados ao Poder Público é tratada no Artigo 122. “Os auxiliares diretos do prefeito farão declaração de bens, no ato da posse e no término do exercício do cargo, emprego ou função e terão as mesmas incompatibilidades e impedimentos dos vereadores, enquanto neles permanecerem”.

No que é vedado aos vereadores, consta no art. 55 “firmar ou manter contrato com o município, suas autarquias e fundações, empresas públicas e permissionárias, de serviços públicos municipais. Aceitar ou exercer cargo, função ou emprego remunerado, inclusive os que sejam demissíveis nas entidades constantes da alínea anterior”.

Fonte: Tribuna Impressa - Araraquara - Mariana Bruno

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