sábado, 30 de novembro de 2013

Bancada petista vai ao MP para prefeitura esclarecer empréstimo

Os vereadores Donizete Simioni, Édio Lopes e Gabriela Palombo, que integram a bancada do PT na Câmara Municipal, ingressaram com representação na Promotoria de Justiça e Cidadania de Araraquara contra a prefeitura e o Departamento Autônomo de Água e Esgotos (Daae). O objetivo é apurar a legalidade e ou constitucionalidade das operações de crédito por antecipação de receita, feitas pelo Executivo com investidores privados e o Daae, que representou repasse de R$ 24,2 milhões ao município.
Os repasses foram feitos em 28 de dezembro de 2012, no valor de R$ 9,1 milhões; em 28 de março de 2013, no total de R$ 14 milhões; e em 13 de março de 2013, no valor de R$ 1,1 milhão. Do total, o Daae repassou R$ 4 milhões no dia 28 de março.
Segundo a advogada e presidente eleita do PT de Araraquara, Márcia Lia, o valor acumulado das operações corresponde exatamente ao que o secretário municipal da Fazenda, Roberto Pereira, informou, na Câmara, esta semana, ter sido obtido pelo Executivo com a cessão de parte da Dívida Ativa a investidores. Entretanto, o secretário recusou-se a informar quem são esses investidores.
Para a bancada do PT na Câmara, a prefeitura teria realizado antecipação de receita orçamentária, definidas no artigo 38 da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal), e não cessão de direitos econômicos da Dívida Ativa, como informou Roberto Pereira ao legislativo.
Segundo eles, não houve licitação (leilão) para determinar quem seriam os “parceiros investidores” que já disponibilizaram recursos para a Prefeitura de Araraquara, tendo como garantia o recebimento futuro da dívida ativa. “O mais grave, o senhor Roberto Pereira recusou-se a informar aos vereadores quem são os empresários que ‘emprestaram’ dinheiro para a Prefeitura”, enfatizam os vereadores.
Para os parlamentares, não houve transparência no processo, o que fere o princípio constitucional da publicidade dos atos da administração pública.  Eles ressaltam que o próprio secretário da Fazenda disse não ter havido publicação de edital no Diário Oficial do Município, nem registro dos contratos em cartório. 

Mais R$ 3 milhões
Eles pedem esclarecimento, também, sobre o fato de R$ 3 milhões terem sido retirados do caixa do Daae no dia 22 de março de 2013 e não ter havido, até agora, informações sobre o destino desse recurso.   
Donizete Simioni, Édio Lopes e Gabriela Palombo questionam, ainda, o fato de Roberto Pereira ter informado que a prefeitura obteve R$ 24,2 milhões em receitas, valor que será pago em quatro anos, até 2016, com juros de 8,5% ao ano, mais IPCA.
Argumentam que, pelo fato de a prefeitura ter dado parte da Dívida Ativa como garantia de pagamento, o valor obtido deveria respeitar destinação específica para investimentos, como determina a lei. “Pelas informações do senhor secretário os recursos foram utilizados para pagamento de dívidas e para garantir despesas de custeio”, afirmam.
Os vereadores ressaltam que, somados os juros, o total desembolsado pelo município para pagar os investidores será superior a R$ 34 milhões. Considerando que, por previsão constitucional, 25% das receitas obtidas com impostos devem ser investidos na Educação e 15% na Saúde, o valor disponível para pagamento dos credores será menor do que o tomado emprestado. Perguntam como a prefeitura fará para fechar essa conta.
A bancada petista lembra, ainda, que Araraquara vive caos na saúde e que o valor dos juros a serem pagos, aproximadamente R$ 10 milhões, seriam indispensáveis para investir na contratação de mais médicos para atender às demandas da população. Segundo os vereadores, o dinheiro dos juros também poderia ser utilizado para a melhoria dos serviços públicos na cidade, uma vez que as praças estão abandonadas, as ruas esburacadas, os terrenos cheios de mato e lixo. Também poderia servir para melhorar o transporte público, uma vez que a frota é velha e coloca em risco os usuários da Companhia Trólebus Araraquara (CTA). 


Partido dos Trabalhadores - Araraquara/SP

quarta-feira, 20 de novembro de 2013

Nota de repúdio - Dia da Consciência Negra e dos Orixás

O Diretório Municipal do Partido dos Trabalhadores de Araraquara vem a público manifestar repúdio diante da atitude do Sindicato dos Comerciantes de Araraquara – SINCOMÉRCIO que em desrespeito ao feriado do Dia da Consciência Negra e dos Orixás, neste 20 de novembro, criado pela Lei Municipal nº 6.633 de 2007, mais uma vez, abrirá as portas do comércio da cidade, demonstrando assim, falta de sensibilidade e consciência da história do Brasil e de Araraquara.

Nos fazemos conscientes da importância deste dia que remete a lembrar: que hoje no Brasil mais da metade da população é Negra ou descendente, em contrapartida, os mesmos ganham salários mais baixos do que os brancos e amarelos e morrem mais cedo, em consequência do difícil acesso a cuidados de saúde, da precariedade das condições de vida e da violência, demonstrada também pelos dados crescentes do genocídio da juventude negra nas periferias deste País

Que até hoje os negros sofrem preconceito racial, pouco mais de um século depois da abolição da escravatura e da posterior criação de leis contra o racismo, ainda temos muito a fazer. O racismo, como outros males, está impregnado na nossa Cultura.

Ignorar o racismo, dizer que ele não existe mais, com certeza fortalece o preconceito e as desigualdades entre brancos e negros, além de demonstrar falta de conhecimento sobre nossa realidade social e a forma como o poder real está estruturado em nosso país. Atitudes como a do SINCOMÉRCIO não colaboram para a necessária reflexão e conscientização sobre a razão desse feriado, demonstrando apenas o quanto interesses econômicos ainda prevalecem sobre questões complexas da sociedade, como as raízes do racismo e o preconceito racial.

O dia 20 de novembro, dia da Consciência Negra e dos Orixás, tem que ser um dia marcado por atividades que fortaleçam a luta pela erradicação do preconceito e da impunidade deste tipo de crime em nossa cidade e no Brasil. Nós, do Partido dos Trabalhadores, apoiamos todas as ações de conscientização, de afirmação, de resgate da história e de manifestos ante os dados alarmantes sobre o racismo no Brasil divulgados recentemente. Só com muita luta esse quadro vergonhoso que o país carrega poderá ser superado.

São estas, entre tantas outras razões, que nos fazem lamentar qualquer ação que ignore a realidade: a de que ainda somos uma sociedade racista, machista, homofóbica e intolerante.    


Diretório Municipal – PT Araraquara

quinta-feira, 4 de julho de 2013

Nota da Comissão Executiva Nacional do PT


A Comissão Executiva Nacional do PT, reunida em 4 de julho de 2013 em Brasília/DF, para avaliar a situação política nacional e o resultado das manifestações populares e da juventude que ainda estão em curso em todo o país.
SAÚDA
•    o caráter progressista que se consolidou no rumo das manifestações em curso, com suas reivindicações políticas, econômicas e sociais profundamente identificadas com a trajetória e programa do Partido dos Trabalhadores e das forças que se uniram para governar o Brasil sob a condução da Presidenta Dilma
•    a pronta disposição democrática da Presidenta Dilma, líder de uma das maiores democracias do planeta e a única, entre tantos Chefes de Estado que tiveram suas ruas tomadas por manifestantes populares e da juventude, a abrir o diálogo com estes e a responder de forma concreta aos seus justos clamores pelo aprofundamento das mudanças que o País vive nos últimos dez anos
•    a iniciativa política do Governo de construir, com os movimentos sociais, o Congresso Nacional, o Poder Judiciário e as forças políticas democráticas uma agenda de alto nível sobre o presente e o futuro do Brasil, consubstanciada nos Pactos anunciados pela Presidenta Dilma e numa agenda legislativa há muito reclamada pela Nação
•    a tramitação de importantes legislações constantes desta agenda nacional, entre elas a PEC do Trabalho Escravo, a destinação de recursos dos royalties do petróleo e do Fundo do Pré-Sal para a educação e a saúde, a criação do REITUP para baratear os custos das tarifas de transporte coletivo, entre outras, e a retirada de cena de projetos reclamados pela população, como a chamada “cura gay”.
•    a entrada em debate de importantes matérias como o Estatuto da Juventude, o PL 4.471 (autos de resistência) e a criminalização dos corruptores em projeto de lei apresentado pelo Presidente Lula, bem como a adoção de medidas que visam ressarcir os cofres públicos dos prejuízos por estes causados à sociedade, que esperamos sejam aprovados no curto prazo. O PT se posiciona ainda contra a PEC 215, que visa transferir do Executivo para o Legislativo a demarcação de terras indígenas.
•    a construção de crescente unidade na esquerda política, partidária e social da necessidade urgente de aprovação de uma verdadeira Reforma Política com Participação Popular e de um Plebiscito Nacional sobre os eixos fundamentais dessa reforma, pela qual há anos o PT e os movimentos sociais lutam no Congresso Nacional.

MANIFESTA
•    o compromisso com a agenda de reformas democráticas e populares que podem dar sustentação política, econômica e social às respostas que vêm sendo dadas aos justos reclamos da população no que diz respeito à qualidade dos serviços públicos e consolidação da inclusão social de amplas maiorias.
•    entre estas, o compromisso com uma Reforma Tributária que busque nas grandes fortunas e rendas de uma minoria os recursos que permitam a diminuição da carga tributária sobre a produção, a renda e o trabalho das amplas maiorias do pais.
•    a convicção de que os mecanismos constitucionais e legais existentes para uma Reforma Urbana podem e devem ser utilizados para que as atuais políticas públicas de moradia, saneamento básico e mobilidade urbana estejam integradas com a sustentabilidade e a melhoria da qualidade de vida das nossas cidades
•    o chamamento à imediata aprovação do marco civil da Internet pelo Congresso, garantindo os direitos de 80 milhões de internautas brasileiros e ampliando as potencialidades de toda comunicação em rede, tão utilizadas nas recentes manifestações em todo o país.
•    a luta pela regulamentação dos dispositivos constitucionais que normatizam as comunicações do Brasil, tal como proposto pelo Fórum Nacional da Democratização da Comunicação, cujo abaixo-assinado assumimos em fevereiro.
•    a defesa da imediata Reforma Política, com efeitos imediatos já para as eleições de 2014 e com resultados duradouros e estruturais definidos em uma Assembléia Constituinte Exclusiva sobre o tema da Reforma Política cuja convocação propomos seja submetida à consulta popular em Plebiscito.


ORIENTA
•    as bancadas do PT na Câmara e no Senado a trabalharem pela coesão da base aliada da Presidenta Dilma no Congresso para a convocação no mais curto prazo do Plebiscito Nacional pela Reforma Política, priorizando entre os quesitos a serem incluídos na consulta popular os eixos de nosso Projeto de Lei de Iniciativa Popular: financiamento público exclusivo de campanhas; sistema proporcional com voto em lista partidária pré-ordenada e paridade de gênero; a ampliação da participação popular e dos mecanismos de democracia participativa já existentes; e a convocação de uma Assembléia Nacional Constituinte exclusiva para a Reforma Política.

CONCLAMA
•    a militância do PT a continuar colhendo assinaturas para o nosso projeto de iniciativa popular, ombro a ombro com outras iniciativas da sociedade civil que caminham no mesmo sentido (como a Plataforma dos Movimentos Sociais para a Reforma Política, o MCCE, a OAB, a CNBB, entre outras valorosas instituições), intensificando o ritmo da coleta de assinaturas para que incidam positivamente no debate no Congresso Nacional sobre o tema.
•    a militância petista nos movimentos sociais a que assumam decididamente a participação nas manifestações de rua em todo o país, em particular no Dia Nacional de Luta com Greves e Mobilizações convocada por ampla coalizão de centrais sindicais e movimentos populares para o próximo dia 11 de julho, em defesa da pauta da classe trabalhadora para o país e da Reforma Política com Participação Popular.
•    os partidos democráticos e populares, centrais sindicais e movimentos sociais que vêm se articulando de forma importante ao longo das últimas semanas para colocar na rua a pauta das transformações sociais do país que sempre nos unificou a debater a reconstituição do Fórum Nacional de Lutas como espaço de diálogo permanente, construção de unidade e articulação de lutas sociais e institucionais.
•    os filiados e filiadas ao Partido dos Trabalhadores em todo o Brasil para que intensifiquem os preparativos para um grande Processo de Eleições Diretas (PED) a ser realizado entre os meses de julho e novembro, com ampla mobilização e empenho no debate político dos temas de nosso V Congresso do PT, de modo a demonstrar a toda a sociedade brasileira que nossas bandeiras de democratização e participação popular em nosso projeto de Reforma podem e serão vividas nas relações internas do PT, construindo e fortalecendo nossa unidade de ação.
e CONVOCA

+ Reunião do Diretório Nacional do PT para o dia 20 de Julho.

Reforma Política com Participação Popular
Plebiscito Já
Eleições de 2014 regidas pelas novas regras da Reforma Política
Todo apoio ao Dia Nacional de Luta com Greves e Mobilizações de 11 de Julho


Brasília, 04 de julho de 2013.
Comissão Executiva Nacional do Partido dos Trabalhadores


sábado, 29 de junho de 2013

Dilma debate reforma política com lideranças da juventude

Presidenta Dilma Rousseff recebe representantes de movimentos de Juventude. Foto: Roberto Stuckert Filho/PR



Governo lançará, em julho, o Observatório Participativo, plataforma virtual e física de consulta à sociedade civil a partir das redes sociais


O governo deve lançar, no próximo dia 8 de julho, o Observatório Participativo, uma plataforma virtual e física de consulta à sociedade civil a partir das redes sociais. O anúncio foi feito pela secretária Nacional da Juventude, Severine Macedo, após reunião, nesta sexta-feira (28), entre a presidenta Dilma Rousseff e representantes de movimentos da juventude.
“A pauta girou muito fortemente em torno de uma demanda da juventude por aprofundamento da participação, da democracia, com a reforma política. Fazendo com que a gente consiga ampliar a participação dos jovens também no sistema político, além de que a opinião deles no plebiscito possa ser mais incorporada nas instituições”, afirmou Severine.
Segundo a secretária, houve um consenso em torno da proposta de reforma política por meio de plebiscito. Entre as entidades presentes, estavam o Conselho Nacional de Juventude, União Nacional dos Estudantes, União Brasileira dos Estudantes Secundaristas, Movimento Sem Terra, Pastoral da Juventude, Marcha das Vadias, Coordenação das Entidades Negras, Levante Popular da Juventude e Rede fale.
“O consenso das organizações de juventude em relação à proposta de reforma política. Não só uma proposta de reforma política que seja discutida a partir de referendo com o Congresso Nacional. (…) Mas hoje, a partir do plebiscito, o povo tem a oportunidade de apresentar essa pauta da reforma política”, afirmou Alessandro Melchior Rodrigues, presidente do Conselho Nacional da Juventude.
(Blog do Planalto)

sexta-feira, 21 de junho de 2013

Copa 2014 na balança: Sim, nós apoiamos!

por GABRIELA PALOMBO - VEREADORA
A Copa do Mundo ainda engatinhava em 1950 se comparada ao que representa neste século 21. O campeonato da Fifa já era de grande importância no meio esportivo, mas não tinha a plenitude de hoje como evento global com interseções em todas as áreas da sociedade. Hoje o Brasil ruma para a 20ª Copa, e a Rússia e o Catar já se preparam para 2018 e 2022, respectivamente.
VOCE SABIA?
A população mundial no ano da primeira Copa do Brasil, 1950, estava em 2,51 bilhões. Esse número é menor do que o total de telespectadores da Copa do Mundo de 2010, na África do Sul: 3,2 bilhões, cerca de 46% da população mundial, já na casa dos 6,95 bi. A final teve quase 620 milhões de pessoas assistindo em suas residências por pelo menos 20 minutos, aproximadamente 9% da população mundial. É bom lembrar que muita gente assiste aos jogos fora de casa, até mesmo em eventos como o Fifa Fan Fest.
A evolução nas últimas décadas mostra que a Copa do Mundo e as Olimpíadas se tornaram muito mais do que competições esportivas. São eventos de impacto nas áreas de economia, turismo, urbanismo e até política. Trazem investimentos públicos e privados, pautando diversos setores da sociedade, tanto no âmbito estadual como no internacional. É nesse sentido que já se pode afirmar que os megaeventos esportivos de 2013 a 2016 que vêm ao Brasil são acontecimentos muito significativos para o país.
O comitê organizador da olimpíada de Atlanta estimou um impulso de $ 5,1 bilhões na economia e um aumento de 77.000 empregos (Barclay, 2009). Na maioria das vezes tais argumentos têm por base nos relatórios de impactos econômicos oriundos em estudos encomendados pelos governantes ou empresas esportivas para justificar seus investimentos, uma vez que os custos para realizar tais mega-eventos são cada vez maiores. O custo de realizar os jogos olímpicos em Atenas foi de aproximadamente R$ 24,4 bilhões, enquanto que em Londres 2012, R$ 33,4 bilhões representaram somente a parcela de financiamento público (Golden Goal, 2010).
Outro aspecto diz respeito ao financiamento dos investimentos requeridos pelos eventos com recursos públicos, o que pode gerar redução de outras despesas ou elevação da dívida pública. Somente em 2006, após 30 anos da realização dos Jogos Olímpicos, a cidade de Montreal conseguiu sanar uma dívida cerca de R$ 2,8 bilhões (Golden Goal, 2010). Nesses termos, a principal questão posta é se o financiamento dos mega-eventos com recursos públicos promove um retorno mais eficiente quando comparado com os retornos de outras formas de investimentos, como por exemplo, no sistema de saúde e de educação (Swinnen e Vandemoortele, 2008).
Essa é uma preocupação constante entre todos os brasileiros. Porém, no bojo das manifestações que vêm ocorrendo por todo o Brasil, há aqueles que se aproveitam para criticar os investimentos na Copa em detrimento aos investimentos em Saúde e Educação. Vamos lá, para efeitos de uma análise REALISTA, elenco abaixo a previsão de investimentos nessas áreas, previstas apenas para 2013.
Investimentos do Governo Federal
Educação – R$ 71,7 bilhões
Saúde - R$ 87,7 bilhões

Se considerarmos apenas o ano de 2013, os investimentos em Saúde e Educação juntos somam R$ 159,4 bilhões de reais. Representa cinco vezes mais que o previsto em investimentos para a Copa durante todo o período entre 2010-2014, considerando apenas investimentos federais, sem contar os Estados e Municípios. Portanto, o argumento de que os investimentos para a Copa vão reduzir ou relegar a um segundo plano áreas fundamentais como a Saúde e a Educação no Brasil não se sustentam.
A Copa do Mundo de 2014 injetará R$ 142,39 bilhões em investimentos na economia do país, segundo a pesquisa Brasil Sustentável: impactos Socioeconômicos da Copa do Mundo 2014, da consultoria Ernst & Young Brasil, desenvolvida em parceria com a FGV Projetos. O investimento direto entre 2010 e 2014 será de R$ 29,6 bilhões, mas os impactos indiretos (sobre as outras cadeias produtivas) e induzidos (salários que retornam à economia, por exemplo) resultarão em uma cifra cinco vezes maior (de R$ 112,7 bilhões), totalizando os R$ 142,39 bilhões. Do total de investimento direto, 42% virá do setor público e 58% do setor privado. O Rio de Janeiro será o município que mais terá de investir para a Copa. O total previsto é de R$ 1,97 bilhão e a estimativa é que a evento deva trazer um impacto direto sobre o PIB da cidade de R$ 987, 4 milhões. De acordo com o estudo, serão gerados 3,63 milhões de empregos ao ano entre 2010 a 2014. Neste período, haverá um acréscimo de R$ 63,48 bilhões de renda para a população.
Para os cofres públicos, o evento também será vantajoso, resultando em um adicional de R$ 18,13 bilhões na arrecadação entre 2010 e 2014. O impacto direto sobre o PIB será de R$ 64,5 bi em quatro anos, o que representa 2,17% do PIB projetado para 2010, de R$ 2,9 trilhões. Quanto ao turismo, o mundial poderá causar um crescimento de até 79% no fluxo de turistas estrangeiros para o Brasil, gerando uma receita adicional de R$ 5,94 bilhões para o setor. No período, o número de turistas estrangeiros deve crescer em 2,98 milhões de pessoas. Se não houvesse a Copa, a estimativa é que 6 milhões de turistas visitassem o país somente em 2014, mas com o evento o número deve chegar a 7,48 milhões.
Trazer visibilidade, fortalecer o turismo, deixar estruturas melhores para as cidades em mobilidade urbana, aeroportos e portos, bem como atrair investimentos privados, são alguns dos principais pontos para os governos estaduais e federal na preparação para uma nova Copa do Mundo.
Os investimentos públicos em infraestrutura civil (estádio, mobilidade urbana, portos e aeroportos) para a Copa do Mundo e a Copa das Confederações estão no momento estimados em R$ 27,5 bi de acordo com os dados mais recentes do Portal Transparência, da Corregedoria Geral da União (CGU), que acompanha esses gastos em seu site. Menos da metade desse total, R$ 12,3 bi, foi contratado até aqui, sem conclusão. E apenas R$ 3,16 bi, ou 11,49%, foram executados. Número que reflete a lentidão do poder público.
Na linha de evolução da Copa do Mundo, normalmente os estádios representam o custo maior. No Brasil, não. Aeroportos (R$ 7,3 bi) e mobilidade urbana (R$ 12 bi) estão recebendo mais do que os R$ 6,77 bi das arenas das 12 cidades-sede. Diferentemente de outros países, o governo brasileiro quis reorganizar cidades às custas da Copa, quando o investimento público já deveria ter vindo antes e de forma independente dela. Essa vinculação ajuda a tirar do papel projetos considerados importantes, mas ajuda a encarecer porque existem prazos rígidos, e o custo se potencializa quando se é preciso vencer o atraso inicial das obras. Haverá também investimentos em telecomunicações, energia, saúde, segurança e hotelaria, movimentando, no mínimo, outros R$ 10 bilhões.
Distribuição das riquezas
TABELA 1: Impacto da Copa 2014 de emprego e crescimento econômico nas cidades-sede


FIGURA 2: Impactos municipais da Copa-2014





(a) Var % PIB municipal (b) Var PIB municipal em R$ milhões
Fonte: Elaboração própria a partir dos resultados das simulações com o modelo IMAGEM-B


Nota-se que os municípios registram um crescimento médio de 1,2% do PIB e do emprego, representando um acréscimo médio de R$ 14,7 bilhões nas economias municipais com o equivalente a 158 mil empregos gerados (tabela 8). Embora Natal apresente o maior impacto econômico (5,8% do PIB), São Paulo é a cidade com o maior recurso injetado na sua economia (cerca de R$ 3,3 bilhões), gerando o equivalente a 41 mil empregos. Com menos destaque, projeta-se um impacto de 36 mil empregos na economia de Belo Horizonte, acompanhado por um aumento de 1,8% do PIB. Haja vista que foi simulada a queda do consumo do governo para financiar a construção de estádios, municípios com grande participação da administração pública são os mais afetados por isso. Esse é caso de Brasília, onde a administração publica é o principal setor que remunera a força de trabalho na sua economia.

O fato é que o simples anúncio da realização dos eventos no Brasil gerou expectativas positivas no setor privado, que já trabalhava antes com um cenário de crescimento econômico a taxas significativas nos próximos anos. Logo depois da escolha do Rio como sede da Olimpíada de 2016, a Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan) fez uma pesquisa com 318 indústrias e metade delas respondeu que serão afetadas positivamente, mesmo que indiretamente. De acordo com Guilherme Mercês, chefe da assessoria econômica da Firjan, 25% das empresas preveem aumento de investimentos nos próximos anos por causa da Olimpíada. O percentual pode aumentar, diz ele, porque na época 31% das indústrias ainda não tinham avaliado o impacto do evento.
COMO ESTÁ O PLANEJAMENTO?
PAC da Copa - Reuniões entre governo federal, estados e municípios, realizadas no decorrer de 2009, resultaram na definição de princípios, políticas e projetos de obras, e também no nascimento do "PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) da Copa". O planejamento e a execução da nova versão do programa federal adotam um princípio: aquilo que é bom para a Copa será duplamente benéfico, dois anos mais tarde, para a realização dos Jogos Olímpicos.
O PAC da Copa baseia-se no Protocolo do Pacto Federativo, em que a matriz das responsabilidades de cada um toma forma absoluta de compromisso inalienável. Mas União, estados e municípios têm uma boa razão para isso: os estudos oficiais indicam que um benefício direto da Olimpíada será a arrecadação adicional equivalente a 97% do total dos investimentos no evento (mais de R$ 28 bilhões), que vão rechear os cofres federais, estaduais e das 12 prefeituras envolvidas. A Matriz das Responsabilidades define, conforme aprovado pelo Grupo Interministerial da Copa, governos estaduais e prefeituras, que a União se responsabilizará pelos terminais de passageiros de portos e aeroportos; os municípios e estados, pelos projetos de urbanização e obras de mobilidade urbana; enquanto a iniciativa privada cuidará da hotelaria e construção, reforma ou ampliação de estádios.
Atenção aos aeroportos, serviços e segurança
O Brasil dispõe de recursos humanos, financeiros e tecnológicos para ter grande sucesso na realização dos eventos. "Se tiver maturidade para fazer a gestão de tudo, vai crescer em todas as áreas envolvidas", prevê Bolívar Pêgo, técnico do IPEA. E aconselha: "É hora de mostrar essa maturidade. Tudo está favorável".
O técnico do Ipea destaca quatro pontos que merecem especial atenção dos organizadores, por serem definitivos não só para a funcionalidade, qualidade e bem estar das multidões que devem invadir o País, como também para o cidadão local: modernização dos aeroportos e serviços aeroportuários; preparação do brasileiro para o contato direto com estrangeiros; organização de força de segurança centralizada em um único comando, com participação de todas as instituições de segurança pública, seja municipal ou estadual, em parceria com forças as armadas; e, atenção com a eficiência do gasto público.
Com uma frase, Pêgo sintetiza sua preocupação: "Não realizar a Copa, a Olimpíada, é grave; mas realizar, sem alcançar níveis de exigência adequados ao público, é ainda mais grave". O fato de ganhar os dois eventos é, segundo ele, sinal de que o Brasil está com credibilidade. Por isso, acredita que fragilizar essa imagem pode ser um retrocesso inestimável para a manutenção do ciclo virtuoso de avanços conquistados pela sociedade brasileira nos últimos anos e uma falha incompatível com a décima economia do mundo.
Preocupações
Para que os investimentos possam perdurar para as gerações futuras e se elimine a criação de "elefantes brancos" como herança dos eventos, é fundamental a elaboração de planejamento rigoroso e projetos integralmente justificáveis, que garantam a eficiência de cada centavo dos gastos públicos. É preciso evitar a repetição dos erros cometidos no Pan: além dos gastos terem ficado muito acima do previsto, o evento trouxe pouco resultado para a população e ainda deixou obras com elevada ociosidade. Um estádio construído com dinheiro público, lembra, foi cedido a um clube privado.
Além disso, a amarração entre custo e benefício também permitirá ao sistema de fiscalização e auditagem de recursos do Tesouro melhores condições de identificar ralos da corrupção e o desvio de dinheiro. Desta vez, os órgãos de controle já estão se mobilizando para acompanhar o emprego dos recursos públicos: o Congresso Nacional, a Controladoria Geral da União e outras instituições ja criaram grupos específicos para fiscalizar os gastos.
PADRÃO FIFA
Comparando 1950 e 2014, a construção do estádio é um outro ponto de grande mudança. Naquela época, a lista de encargos da Fifa era enxuta, cabia talvez em uma folha de papel. “A Fifa não dificultava”, diz Arsênio Meira de Vasconcellos Neto, ex-presidente do Sport, embasado no relato do pai, José Lourenço Meira de Vasconcellos, também ex-presidente, que ajudou na ampliação da Ilha do Retiro em 1950. “O Sport teve de colocar um alambrado, ampliar as arquibancadas, fazer uma tribuna de honra ampla e confortável e melhorar os vestiários”, diz Arsênio. O mais difícil foi criar dois túneis de acesso dos vestiários ao campo.
Seis décadas depois, os requisitos técnicos para os estádios são profundamente exigentes e detalhadas, a ponto de serem publicadas em um livro com 420 páginas, apresentando o chamado “Padrão Fifa”. As especificações estão divididas em dez tópicos superdetalhados: decisões pré-construção, segurança, orientação e estacionamento, área de jogo, jogadores e oficiais da partida, espectadores, hospitalidade, mídia, iluminação e fornecimento energético, comunicações e outras áreas.
O resultado pode até ser negativo para a população: para atender ao padrão Fifa, as cidades- sede planejam retirar complexos esportivos como piscinas e quadras poliesportivas para ampliar áreas de estacionamento, afirma George da Guia, do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional. O padrão Fifa para ser atendido exige ações como a retirada de pistas de atletismo, com vistas a tornar o espectador mais próximo do campo. Tal ação elimina o caráter multiuso característico dos estádios brasileiros tem. Em Salvador, segundo o arquiteto, a comunidade soteropolitana vai perder um centro esportivo com quadras, pista de atletismo e parque aquático. Em Brasília, diversas pistas de prática de bicicross, que é um esporte olímpico, foram eliminadas para dar lugar a estacionamentos. Muitos investimentos só terão utilidade durante a Copa: as cidades que vão sediar os jogos planejam instalar infra-estrutura de mobilidade, como é o caso dos veículos leves sobre trilhos (VLT), em sua maioria com foco na conexão entre o aeroporto e os estádios, muitos deles situados em regiões fora do centro da cidade. Em muitos casos será possível ir do aeroporto ao estádio sem nem mesmo passar pelas áreas históricas e ou centrais das cidades.
Para Sérgio Magalhães, professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro, todos os estudos mostram que os eventos esportivos são vantajosos para os países que os promovem. Entretanto, é preciso aproveitar a oportunidade para reverter os benefícios para a cidade e a população. Ele defende a revisão dos projetos para concentrar os investimentos nas áreas centrais das cidades. No caso do Rio, ressalta ele, o ideal é aproveitar a área portuária e central, e não a Barra da Tijuca.
CONCLUSÕES:
A Copa do Mundo, portanto, é um evento que suplanta seu caráter esportivo, oferecendo uma grande oportunidade para acelerar o desenvolvimento econômico e social das cidades-sede e de todo o País. As edições mais recentes da Copa demonstraram claramente os benefícios que um evento como este pode gerar. Na Alemanha, por exemplo, que sediou a Copa do Mundo de 2006, os benefícios envolveram um acréscimo de € 8 bilhões no Produto Interno Bruto (PIB) alemão, no período 2003-2010; a geração de 50 mil novos empregos; e uma grande atratividade para turistas (52 mil espectadores, em média, por partida, e € 800 milhões gastos pelos visitantes). A Copa de 2006 também incrementou o turismo quando mudou a percepção dos estrangeiros sobre a fama da Alemanha em ser um país de povo frio e pouco hospitaleiro.
Sediar grandes eventos esportivos como os Jogos Olímpicos e Paraolímpicos e a Copa do Mundo de Futebol está se tornando cada vez mais atraente para os países emergentes. Historicamente recepcionados apenas por nações com economias desenvolvidas, tais eventos podem elevar a importância do país-sede no contexto mundial e acelerar o seu desenvolvimento econômico, político e social. A Olimpíada de Verão de Pequim (2008), na China, reforçou a visão mundial sobre aquele país como uma superpotência econômica. Com a Copa do Mundo de 2010, a África do Sul teve oportunidade de aparecer ao mundo como uma nação esportiva e aprimorar a sua imagem perante a comunidade política internacional. Além do desenvolvimento econômico e social, grandes eventos esportivos geram benefícios adicionais, como a transformação de longo prazo. Promovem também a colaboração entre o setor público, o setor privado e a comunidade, melhoram a eficiência do governo e servem de exemplo para novas ideias e comportamentos, como a sustentabilidade ambiental, a diversidade e a participação da comunidade.
O Brasil entrou definitivamente na rota dos megaeventos esportivos com a realização dos Jogos Pan-Americanos em 2007, a confirmação da Copa do Mundo da FIFA de 2014 e a dos Jogos Olímpicos de 2016. A possibilidade de acolher um grande evento esportivo traz oportunidades e desafios às cidades candidatas, que englobam desde tempo, dinheiro e esforço para investir até fatores como liderança, propostas unificadas e credibilidade, entre tantos outros. De fato, o COI e a FIFA, ao confiarem suas marcas globais a uma determinada cidade e/ou país, manifestam ter confiança na organização a ser realizada.
O Mundial ainda gera inúmeras oportunidades para empresas e os moradores do país-sede. A Economia Criativa, que já representa 7% do PIB brasileiro e pressupõe atividades econômicas com baixo impacto ambiental, uso de novas tecnologias, criatividade e empreendedorismo como princípios norteadores, tem nesse tipo de evento potencial ainda maior para seu desenvolvimento. O trabalhador braçal, o presidente de multinacional, o esportista, o gestor de esporte, o comerciante, o dono de pousada, todos esperam hoje tirar algum proveito do Mundial para si ou para determinado grupo social. Quantas gerações passarão para o Brasil ser novamente sede de uma Copa do Mundo? É impossível dizer. Então a chance desta geração, deste governo, destes empreendedores, é agora. E todo mundo deve agarrar esta chance com a força e a determinação que tiver.
Referências:
Agência Kantar Sport e Population Reference Bureau
IPEA
Ministério do Planejamento



quarta-feira, 5 de junho de 2013

Quando a disputa política faz bem!
A liberação de 100 milhões de reais do governador Alckmin para Araraquara é uma boa notícia! Esperamos que as promessas se concretizem, pois quando em campanha eleitoral no ano de 2010 o então candidato esteve na cidade prometendo a FATEC como obra para 2011, inclusive anunciando que as aulas se iniciariam no primeiro semestre daquele ano, ficou na promessa, esperamos que agora se concretize.
Sem falar na histórica falta de investimentos dos governos do PSDB em Araraquara, o governo do estado sempre nos deu migalhas, o governo FHC nem isso!
Evidente que o governador já age com vistas a 2014, quando tentará sua reeleição. Por estar com a imagem abalada pela falta de respostas de seu governo com relação à segurança pública, educação, investimentos regionais, enfim, pela população estar percebendo o que de fato não tem feito o governo do PSDB nos últimos 20 anos, não por Araraquara, mas pelo estado de São Paulo.
Estado mais rico da nação com um dos piores indicadores de ensino, com salário de policiais muito abaixo da média nacional, polícia desestruturada e cuja falta de projetos propiciou um ambiente muito favorável para que uma poderosa organização criminosa crescesse e se articulasse, pasmem, no interior de presídios, debaixo do nariz do governador.
Alckmin sabe que o domicílio eleitoral do deputado estadual e presidente estadual do PT é Araraquara. O deputado Edinho Silva tem sido competente na articulação da bancada estadual para o enfrentamento da falta de política do governo do estado. Alckmin acusou o golpe, pois sabe também que sua popularidade está em queda.
Alckmin sabe que os investimentos do governo do estado em Araraquara são ridículos se comparados ao governo federal.
Enfim, o recurso é muito bem vindo, mas evidente que não apaga e muito menos minimiza o fiasco das políticas do PSDB no estado de são Paulo em várias frentes. E também não apaga o fato de o governador estar agindo em resposta à disputa política com o presidente estadual do PT, ou seja, ao contrário do que muitos querem fazer crer, a disputa política democrática e responsável faz bem.
Neste sentido, a falácia dos vereadores da Câmara Municipal em criticar os legítimos protestos estudantis realizados por alunos e professores durante a vinda do governador demonstra pouca predisposição democrática em lidar com divergências, além de uma estratégia absolutamente grosseira em tentar desqualificar a vereadora Gabriela Palombo por ter encorpado os manifestos, mas essa é outra história, tinha outros interesses, o principal era barrar a proposta da vereadora para uma Comissão de Estudos na Câmara, ou seja, quando feita de forma tacanha, a disputa política faz mal e fez muito mal para a cidade a postura antidemocrática e intolerante dos vereadores da base do prefeito ao rejeitar a proposta de uma Comissão que visava apresentar propostas para um setor que faz a população padecer na cidade: o transporte público..
100 milhões são importantes, mas não devem servir para escamotear a atuação de um governo fraco e sem projeto, que age a toque de caixa em períodos pré eleitorais para criar fatos políticos e ocultar as mazelas de uma educação precária, uma política de desenvolvimento inexistente, uma polícia refém do crime organizado, uma política de saúde para inglês ver, com grandes estruturas, como o AME, que atendem poucos, muito poucos. Quanto à superdelegacia ainda é cedo falar, ninguém conseguiu explicar adequadamente este projeto, mas em se tratando de política de segurança pública vinda do PSDB, dá pra desconfiar, vamos acompanhar, pois seja em Araraquara, seja no Estado, o PT tem sido o único partido a fazer o contraponto da oposição de forma responsável e programática, faz bem à democracia, afinal, embora surrado, muito válido ainda o bordão – toda unanimidade é burra!
André Agatte
Presidente PT/Araraquara.





quarta-feira, 22 de maio de 2013



Artigo do Ministro da Saúde, Alexandre Padilha: 

“Atrair médicos estrangeiros para o Brasil não pode

 ser um tabu.”

Na seção Tendência e Debates da Folha de São Paulo de hoje, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, responde à pergunta “O Brasil precisa de mais médicos estrangeiros? Sim.”

Atrair médicos estrangeiros para o Brasil não pode ser um tabu. Abordagens desse tema, por vezes preconceituosas, não podem mascarar uma constatação: o Brasil precisa de mais médicos com qualidade e mais perto da população.
Temos 1,8 médico para cada 1.000 brasileiros, índice abaixo de países desenvolvidos como Reino Unido (2,7), Portugal (4) e Espanha (4) e de outros latino-americanos como Argentina (3,2) e México (2).
Se do ponto de vista nacional, a escassez desses profissionais já é latente, os desníveis regionais tornam o quadro ainda mais dramático: 22 Estados têm média inferior à nacional, como Maranhão (0,58), Amapá (0,76) e Pará (0,77). Mesmo em São Paulo, apenas cinco regiões estão acima do índice nacional, deixando o Estado com 2,49 médicos por 1.000 habitantes.
Desse modo, não surpreende que quase 60% da população, segundo o Ipea, aponte a falta de médicos como maior problema do SUS. A população, assim como os gestores, sabe que não se faz saúde sem médico.
De 2003 a 2011, surgiram 147 mil vagas de primeiro emprego formal para médicos, mas só 93 mil se formaram. Além desse deficit, os investimentos do Ministério da Saúde em novos hospitais, UPAs (unidades de pronto atendimento) e unidades básicas demandarão a contratação de mais 26 mil médicos até 2014.
Nas áreas mais carentes, seja nas comunidades ribeirinhas da Amazônia, seja na periferia da Grande São Paulo, a dificuldade de por médicos à disposição da população é crônica: em alguns casos, salários acima dos pagos aos ministros do Supremo Tribunal Federal e planos de carreira regionais não bastam.
Foi esse nó crítico que levou prefeitos de todo o país a pressionarem o governo federal por medidas para levar mais médicos para perto da população. Para enfrentar essa realidade, os ministérios da Saúde e da Educação estão analisando modelos exitosos adotados em outros países com dificuldades semelhantes.
Em primeiro lugar, estamos trabalhando para estimular os jovens brasileiros que abraçam a missão de salvar vidas como profissão, com ações como o Programa de Valorização da Atenção Básica (Provab), que oferece bolsa de R$ 8.000 mensais e bônus de 10% nas provas de residência a quem atua em áreas carentes, e a expansão das vagas em cursos de medicina e de residência para formar especialistas.
Mas oito anos de formação é tempo demais para quem sofre à espera de atendimento.
A experiência internacional tem apontado para duas estratégias complementares entre si: uma em que o médico se submete a exame de validação do diploma e obtém o direito de exercer a medicina em qualquer região; e outra específica para as zonas mais carentes, em que se concede autorização especial para atuação restrita àquela área, na atenção básica, por um período fixo.
Adotadas em países desenvolvidos, essas ações representaram decisivo ganho da capacidade de atendimento. Na Inglaterra, por exemplo, quase 40% dos médicos em atuação se graduaram em outros países –índice que é de 25% nos Estados Unidos, de 22% no Canadá e de 17% na Austrália–, enquanto, no Brasil, apenas 1% dos profissionais se formaram no exterior.
O debate tem sido conduzido com responsabilidade. Ainda não há uma proposta definida, mas alguns pontos já foram descartados: não haverá validação automática de diploma; não admitiremos profissionais vindos de países com menos médicos que o Brasil; e só atrairemos profissionais formados em instituições de ensino autorizadas e reconhecidas em seus países de origem.
Com isso, atrair profissionais qualificados será mais uma das medidas para levar mais médicos para onde os brasileiros mais precisam.
*Alexandre Padilha é médico e ministro da Saúde.

sexta-feira, 10 de maio de 2013

terça-feira, 7 de maio de 2013

33 anos de PT


Um novo Brasil começou a ser esculpido a partir da consolidação do Partido dos Trabalhadores na cena política nacional. O PT representou, sem dúvida, um marco na cultura política brasileira. Um partido que se inspirou na democracia, no aprofundamento dos valores democráticos, tanto internamente, como na relação com a sociedade.
Neste ano, quando comemoramos 33 anos de existência e 10 anos à frente do Governo Federal, as lutas do passado e do presente sedimentam conquistas e projetam o país que queremos. Fincamos nossas bandeiras contra as fronteiras da desigualdade, do preconceito e de todas as formas de injustiças. Olhamos de frente para nossas fraquezas e as transformamos em matrizes da nossa força. Tiramos e estamos tirando milhões de brasileiras e brasileiros da pobreza extrema, da falta de acesso a bens de consumo básicos, da falta de acesso à educação, da descrença no futuro.
Não é e nem nunca foi uma tarefa fácil vencer os desafios como os que estamos vencendo. O PT venceu o preconceito e todos os dias vence o ódio de setores da sociedade que o buscam desqualificar enquanto instrumento de luta do povo brasileiro. Superamos barreiras de toda sorte que saltam à frente dos avanços que queremos implementar; aprendemos com os erros, seguimos adiante mostrando como se rompem preconceitos e vícios históricos. Sem enfrentamentos improdutivos, mas firmes no propósito dos resultados que queremos.
O nosso maior feito foi eleger um operário, um retirante nordestino órfão de pai vivo, um sobrevivente, Presidente da República. Um líder que já é o maior presidente da nossa história e um dos maiores líderes políticos do mundo. O Governo Lula inovou nas políticas públicas, com a força de projetos como o Bolsa Família – para citar um – provocando uma profunda mudança na vida do povo brasileiro. O enfrentamento à crise econômica internacional com estímulo aos investimentos e com o Estado brasileiro atuando no combate a exclusão fez do Brasil modelo para o mundo, tanto em crescimento econômico, como em desenvolvimento humano.
Mas os avanços continuaram e foi o PT quem propôs ao país uma mulher para a Presidência da República. A eleição de Dilma Rousseff quebrou mais um paradigma, desta vez o do machismo, ou, a da incredulidade na capacidade da mulher. Se antes um operário sem diploma universitário havia mostrado do que um trabalhador era capaz, em 2010 elegemos a primeira mulher ao posto maior do Palácio do Planalto. E Dilma seguiu nos avanços sociais e econômicos do Governo Lula. Manteve-se firme à frente dos rumos do país impondo um ritmo administrativo próprio, desenvolvendo suas características de um novo governo que aprofunda o mesmo projeto. O Governo Dilma implementa também os sonhos que nortearam o Partido dos Trabalhadores por todas essas décadas.
E seguimos desenvolvendo nosso projeto, aprendemos a compor coalizão, fazendo política com muito diálogo com os diferentes, com incansáveis argumentações sobre o que queremos e aonde precisamos chegar para nos consolidarmos enquanto nação. Respeitamos divergências sem abrir mão dos ideais, dos nossos sonhos sonhados por muitos que vieram antes de nós. Sonhos que muitas vezes custaram a vida de companheiras e de companheiros num passado não tão distante.
Portanto, temos muito o quê comemorar. O PT é um partido em transformação, que se moderniza e se atualiza junto com um Brasil em profunda transformação. Renovamo-nos a cada reunião, a cada plenária, a cada Congresso. Transformamo-nos a cada novo desafio colocado para a sociedade brasileira. Mas, a base de todas nossas ações na conjuntura será sempre a mesma: a construção de uma sociedade que vivencie os valores socialistas, que radicalize a democracia em todas as suas dimensões.
Edinho Silva
Presidente do PT do estado de São Paulo e deputado estadual